COMUNICADO

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FUNRURAL: NOVA ALÍQUOTA (de 2,85% para 2,05%) para produtores rurais pessoa jurídica A PARTIR DE 2018

O artigo 25 da Lei 8.870/94 foi alterado (devido ao veto da lei 13.606/18 na data de 18/04/2018) reduzindo a contribuição do produtor rural pessoas jurídicas FUNRURAL a 2,05%, sendo: 1,7% contribuição ao INSS, 0,1% RAT - seguro acidente de trabalho e 0,25% SENAR.

OBS: a legislação vigente trata de forma diferente os produtores rurais PJ das pessoas jurídicas agroindústrias, a redução mencionada é para os produtores rurais pessoa jurídica, para as agroindústrias não houve alteração.