FETHAB - FIM DO REAJUSTE EM DOBRO DO VALOR DA COBRANÇA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES

O FETHAB “2” criado pela Lei 10.353/2015, teve sua vigência encerrada em 31/12/2018, logo desde de 01 de janeiro de 2019, as contribuições deixam de ser cobradas em dobro.

O fim da cobrança do FETHAB em dobro se deu em função do artigo 36-D, § 8° do Decreto nº 1.261/2000 e suas alterações, onde o mesmo determina que   a contribuição adicional ao FETHAB vigorará até 31 de dezembro de 2018. 

Porém, é importante frisar que o novo Governador do Estado, pretende voltar a exigir essa contribuição em dobro, mas desde 01/01/2019 até a data da nova legislação que PODERÁ trazer de volta  a cobrança, o contribuinte poderá deixar de recolher essa contribuição com valor dobrado.

Na prática as taxas voltam a ser as mesmas cobradas antes de 2016, segue a tabela que reflete isso:

Produto

De 2016 a 2018

A partir de 01/01/2019

Soja

19,21% da UPF por tonelada

9,605% da UPF por tonelada

Algodão

20,47% da UPF por tonelada

10,235% da UPF por tonelada

Gado em pé

23,52% da UPF por cabeça

11,76% da UPF por cabeça

 

Nota GM: A taxa sobre a madeira não sofreu incremento, em função do artigo 14 k §7º da Lei 7.263/2000, e continua sendo de 9,305% da UPF por metro cúbico.

Fonte: Garcia e Moreno