STF nega modução do Funrural por 8 x 3

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento dos juízes foi pela manutenção da lei vigente pela cobrança do Funrural em uma votação de 8 x 3. Os produtores pediam isenção do passivo, e votaram a favor dela apenas os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. 
Desta forma, com o resultado negativo, só resta ao produtores aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), ou o chamado Refis Rural, proposto pelo governo. 
Segundo explicam especialistas, o produtor que não aderir ao PRR  não terá direito aos benefícios (descontos e parcelamento) e será intimado a pagar tudo de uma vez só, em execução fiscal, com direito a sequestro de bens e conta corrente, inscrição no CADIN e na dívida ativa, aniquilando qualquer chance de financiamento bancário e outros mecanismos de aquisição de crédito. 
Por: Carla Mendes
Fonte: Notícias Agrícolas